Laudos Técnicos

Os laudos técnicos são documentos elaborados por profissionais do setor elétrico, seguindo as recomendações e exigências das Agências reguladoras, Concessionárias e outros órgãos.

Todos os laudos ficam a disposição dos nossos clientes a qualquer momento através de login e senha na nossa Web Application.

 

Laudos de Aterramento de Máquinas

No caso do aterramento de máquinas, principalmente da acionadas por inversores, podem apresentar perigosas tensões de flutuação em sua carcaça, devido a baixa eficiência do aterramento destas. Quando o aterramento não é devidamente efetuado, inclusive com sintonia em alguns casos, não absorve ondas de freqüência elevadas, como as oriundas do sistema PWM dos inversores.

Nestes casos, um sistema de hastes no solo normalmente não é suficiente para drenar as correntes de fuga, que são muito maiores devido ao fato das impedâncias de fuga nas máquinas serem muito menores ( na ordem de dezenas de kilo ohms) que as resistências de fuga ( na ordem de centenas de mega ohms).

Assim, faz-se necessário, a inspeção, através da utilização de alicate “scaner” de alta freqüência, da verificação das capacidade de absorção de cada terra em, particular, e da geração de planos de ação para as correções necessárias.

No caso da reflexão da onda de corrente de fuga no sistema de aterramento (ROE – coeficiente de onda estacionária), acarretando na tensão de flutuação de carcaça, um sistema de terra sintonizado pode ser necessário e deve ser especificado neste laudo.

Laudos para Crédito de ICMS na Conta de Energia

A Lei Complementar 87/1996 permitia que as empresas comerciais e industriais utilizassem o crédito integral do ICMS destacado nas faturas de energia elétrica, no entanto, sua vigência foi até 31 de dezembro de 2000 e a partir desta data, passou a vigorar a Lei Complementar 102/2000. Com este texto legal em vigor, a utilização do crédito de ICMS restringiu-se a 3 hipóteses:

1) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;

2) quando consumida no processo de industrialização;

3) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

Para as demais hipóteses a utilização do crédito vem sendo constantemente postergada e atualmente a previsão é a de que seja possível a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme determina a Lei Complementar 138/2010.

Assim, as empresas industriais que queiram se creditar do ICMS destacado nas notas fiscais de energia elétrica, terão que confeccionar um Laudo Técnico emitido por um perito para quantificar a energia elétrica consumida nos setores de industrialização. É possível buscar a retroatividade do crédito no período dos últimos 05 (cinco) anos e os valores apurados
poderão ser compensados com débitos vincendos do ICMS, atentando-se às normas do regulamento estadual do Estado onde estiver situado o estabelecimento.

Outro fato importante que refere-se ao crédito de ICMS sobre as faturas de energia elétrica é a edição da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica que tratou, dentre outras coisas, da demanda contratada.

As concessionárias de energia elétrica têm dois procedimentos distintos para procederem à cobrança da energia consumida. O primeiro quanto ao consumo (R$/KWh), onde é faturado o valor total da energia consumida dentro do ciclo de leitura discriminado na fatura de energia,
e o segundo (R$/MW) onde é faturado o maior valor entre a Demanda Contratada e a Demanda
Registrada e é neste caso que existe um ponto a destacar.

O fato é que os consumidores de energia elétrica, através da Demanda Contratada, estão pagando o imposto sem o seu efetivo consumo, vez que o ICMS somente deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida (sobre os KWs registrados) e não sobre o valor da Demanda Contratada, posto que, neste caso, não ocorreu a hipótese de incidência prevista em lei para a exigência do tributo.

É importante salientar que em qualquer um dos casos relatados, não é passível de crédito o consumo de energia relacionado ao prédio em que estão localizadas as áreas de administração e vendas e ainda que o direito ao crédito é dado somente às empresas que não optaram pelo recolhimento simplificado do ICMS.

A Engelétrica além de fornecer o laudo, oferece aos seus clientes a possibilidade de consultar, imprimir e até mesmo proceder a apuração mês a mês através do site administrativo, bastando que o cliente possua login e senha.

Laudos de Instalações Elétricas

É o termo utilizado para designar o Laudo Técnico das Instalações Elétricas. O Laudo elétrico é um tipo de laudo pericial que trata dos aspectos técnicos envolvidos numa instalação elétrica. O Laudo Elétrico é atualmente exigido no Brasil por diversas instância do poder público, por certificadoras e por companhias de seguro para atestar a conformidade das Instalações Elétricas residenciais, comerciais e industriais.

Alguns dos órgãos que podem exigir um Laudo Elétrico são: – Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua norma regulamentadora NR-10 – Corpo de Bombeiros – Prefeitura Municipal – Certificadoras ISO 18000 – Seguradoras. O Laudo Elétrico deve ser emitido por um Engenherio Eletricista ou um Técnico em Eletrotécnica com base em inspeções e medições realizadas nas instalações elétricas, à luz dos requisitos estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

As normas mais comuns que devem ser objeto de confrontação são: NBR 5410, NBR 14039, NBR 5413, NBR 5419. Um Laudo Elétrico só tem validade legal se assinada por Engº Eletricista ou Técnico em Eletrotécnica registrado no CREA e houver o recolhimento de uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao [CREA] – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Como trata da Segurança que pode afetar a vida e o patrimônio das pessoas e empresas, apenas profissionais com larga experiência devem emitir um Laudo. Um Laudo Elétrico deve considerar os aspectos técnicos (conformidade com as normas técnicas), jurídicos (Leis e normas), de proteção contra incêndio e de segurança aos trabalhadores e usuários de eletricidade.

Outros Laudos: Laudo SPDALaudo ICMS

Laudos NR-10

A Engelétrica presta acessória para implantação dos prontuários das instalações elétricas propostas na NR-10 com qualidade e agilidade.

Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Certamente uma evolução em busca da melhoria nas condições de segurança para os profissionais do setor elétrico e das pessoas que de alguma forma interagem com as instalações elétricas.

O primeiro passo é avaliar o nível de implementação e adequação.

Por meio de um questionário que apresente a possibilidade de resposta como:

  • Atende;
  • Atende parcialmente;
  • Não atende.

É importante ter em mente que respostas do tipo:

  • NR-10 na minha empresa?
  • Já fiz!

Levam as empresas a um erro de avaliação que pode custar caro. A NR 10 compreende um conjunto de documentos e procedimentos, portanto, a implantação não basta.
Devemos manter um trabalho permanente de avaliação que permita a adequação a dinâmica das instalações e do corpo operacional.

PIE – Prontuário das Instalações Elétricas

É composto por documentos técnicos elaborados por profissional legalmente habilitado.
A documentação deve ser organizada e mantida à disposição para permanente consulta.
A documentação necessária está descrita no item 10.2 da NR10, como segue:

10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
(REGISTRO DOS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO COM AS DEVIDAS MEDIDAS DE SEGURANÇA)

b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;(LAUDO TÉCNICO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – SPDA)

c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;(DOCUMENTO QUE DEFINA AS CARACTERÍSTICAS DOS EPI E EPC)

d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados; (DIPLOMA, CREA, TREINAMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO)

e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;(RELATÓRIO DE TESTES)

f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
(DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA POR FABRICANTES)

g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”. (RELATÓRIO TÉCNICO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS)

Laudo SPDA

O Laudo de inspeção do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA é o documento técnico das inspeções e medições realizadas no Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e no sistema de Aterramento Elétrico da empresa com a finalidade de verificar a conformidade com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR-5419 e a NR10. Vale ressaltar que a recomendação é de que tal estudo não seja mais efetuado como os terrômetros DC usuais, devido ao fato destes apresentarem um grande desvio entre resistência de aterramento e a real impedância de aterramento, esta sim, apresentada durante a falta ou descarga.

A recomendação corre para a utilização de alicates terrômetros tipo “scaners”, que aplicam um sinal alternado de varredura, verificando o real comportamento do sistema de aterramento quando se é inserido uma onda alternada, levantando-se assim, a impedância de aterramento, o que eleva a confiabilidade da medida consideravelmente. A NR10 estabelece a obrigatoriedade das empresas se municiarem de documento técnico que ateste a conformidade das suas instalações elétricas com as normas de segurança. (Item 10.2.4.b

As inspeções e ensaios para emissão deste laudo devem ser executados segundo os objetivos, métodos e periodicidade prescritos na norma da ABNT para a proteção das estruturas contra descargas atmosféricas (NBR 5419).

Outros Laudos: Laudo do ICMSLaudo Elétrico